HC. Policial civil preso em flagrante delito, juntamente com o co-réu, pela prática do crime de concussão. Pretensão de revogar a prisão ao fundamento de constrangimento ilegal por estar preso sem justa causa.

Inadmissibilidade. Condições subjetivas favoráveis insuficientes para a revogação pretendida, face o risco de que continue a usar seu cargo para influir junto a testemunhas e forjar provas Necessidade de manutenção da defesa da ordem pública.

Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.

JOÃO DAMASCENO DE PAULA interpõe Agravo de Petição (fls. 84/97), pretendendo a reforma do r. decisum de origem, que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro.

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Justiça brasileira pede choque de gestão

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB-SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana